Paulo Pimenta protocola Ofício junto ao Ministério da Economia solicitando prorrogação do prazo de Quitação para os MEI

Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

O Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou junto ao Ministério da Economia um Ofício solicitando a prorrogação do prazo de quitação de dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) com a União, possibilitando que eles não entrem em dívida ativa e tenham seus CNPJ suspensos.

O parlamentar justifica que após um ano em meio de pandemia estes trabalhadores foram duramente afetados pela retração econômica tendo visto seus rendimentos caírem ao passo de que a inflação no país cresce de forma exponencial, fazendo com que os MEI utilizem seus rendimentos para custearem suas despesas básicas para a sobrevivência.

“Estamos tentando sensibilizar o governo federal para que este grupo representativo de trabalhadores não percam seus CNPJ e sejam ainda mais prejudicados pelos impactos da pandemia e a crise econômica que nosso país atravessa. É de extrema importância que o governo avalie nossa proposta e estenda o prazo a fim de dar mais folego aos trabalhadores, que com o avanço da vacinação no país devem retomar suas atividades.

Clique aqui para ler o Ofício.

file:///C:/Users/Usuario/Downloads/Oficio%20corr%20protocolo.pdf

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