‘Uma vitória não apenas de Lula, mas da democracia’, diz advogado

Segundo o criminalista José Carlos Portella Junior (Caad), decisão da Justiça aponta que Lula nem sequer deveria ter sido processado, quanto mais condenado ilegalmente

(Foto: REUTERS/Bruno Kelly)

 O criminalista José Carlos Portella Junior, do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), classificou como “louvável” e “digna de aplauso” a decisão da juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, de rejeitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia reabrir o caso do sítio em Atibaia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, foi fundamental a pressão popular sobre o Judiciário, principalmente após as conversas divulgadas pela Vaza Jato, que desnudaram os abusos cometidos pelo então juiz Sergio Moro e os procuradores da 13ª Vara de Curitiba.

De acordo com Portella, trata-se também de uma vitória da democracia, na medida em que as manobras jurídicas contra Lula culminaram com sua exclusão da corrida presidencial de 2018. Mas ele diz que é preciso se manter vigilante, para garantir que as eleições do ano que vem ocorram sem constrangimentos desse tipo.

“A partir do momento em que a sociedade começou a pressionar, e toda a sujeira da Lava Jato veio à tona, o Judiciário não teve outra saída a não ser reconhecer a inocência do ex-presidente. Não é uma vitória só de Lula, mas de todos aqueles que lutam pela democracia no Brasil”, disse Portella, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (23).

Presunção de inocência

O criminalista também rebateu o argumento de que não seria possível falar na absolvição do ex-presidente Lula. Opositores argumentam que suas condenações teriam sido anuladas por filigranas jurídicas. A recente decisão prova justamente o contrário. “Lula, como qualquer cidadão, é presumidamente inocente. O fato é que ele nem deveria ter sido processado. O processo em si foi instaurado com uma finalidade política”, disse Portella.

Não foram meras questões técnicas que determinaram tais anulações e absolvições, mas uma série de graves abusos cometidos pela Lava Jato. Além do conluio entre Moro e os procuradores, Portella cita o cerceamento da defesa do ex-presidente, que teve pedidos de coleta de provas e oitivas de testemunhas sumariamente negados. Até mesmo o sigilo dos advogados de Lula foi violado, a partir de grampos ilegais em seus escritórios.

Tribunais superiores e órgãos de controle

As sucessivas vitórias do ex-presidente Lula – foram 17 absolvições e anulações nos últimos meses – também denotam, segundo Portella, como falharam as esferas recursais da Justiça. A maioria dos abusos cometidos pela Lava Jato foi endossada por instâncias superiores do Judiciário, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Também falharam órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Estes deveriam ter atuado para coibir as ações irregulares de Moro e os procuradores da Lava Jato.

“Foram ‘empurrando com a barriga’, em claro desrespeito à população e às regras do jogo, de maneira escancarada. Essa falha decorre de como se estrutura a Justiça no Brasil. Uma Justiça classista e racista, que defende os interesses dos ricos e poderosos. O exemplo de Lula vai entrar para a história como aquele caso emblemático de como todos os mecanismos de controle de nada valem se a gente não mudar essa estrutura”, afirmou o criminalista.

Via Rede Brasil Atual

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