Pedalada: orçamento de 2021 pode gerar processo de impeachment a Bolsonaro

Foto: Reprodução

O orçamento de 2021 deixou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sem verbas suficientes para o Plano Safra. Foi esse programa que ficou sem repasses da União em 2015 e serviu como base para o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Um dos efeitos imediatos é que o Plano Safra 2021/22 fique travado até que o impasse seja resolvido. Isso trava um programa que movimenta centenas de bilhões de reais em empréstimos ao setor agrícola, base do governo Bolsonaro.

Aprovado pelo Congresso em março, o orçamento precisa ser sancionado pelo Palácio do Planalto até o dia 22 de abril.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já enviou um alerta ao Ministério da Economia.

A falta de pagamento do Tesouro aos bancos públicos que operam o programa representaria um empréstimo das instituições à União, mas, isso é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em seu artigo 36, a LRF afirma que “é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.

Foi essa mesma questão que serviu de base para a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Em 2015 o Tesouro deixou de pagar de R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil pelo programa Safra.

De acordo com Funchal, o Tesouro não tem recursos suficientes para compensar os cortes na proporção promovida pelo Congresso.

Todavia, a situação é considerada muito pior do que em 2015. Um dos caminhos que podem ser adotados pelo presidente é vetar emendas e enviar um novo projeto para recompor as verbas do Plano Safra, mas, a aprovação pelo Congresso teria de acontecer até o meio de maio.

VIA REVISTA FÓRUM

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