STJ rejeita recurso de Flávio Bolsonaro e mantém relatórios do Coaf sobre “rachadinhas”

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pedia a anulação dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre o suposto esquema de corrupção das rachadinhas, que teria sido montado no gabinete do então deputado estadual sob o comando de Fabrício Queiroz.

Segundo informações dos jornalistas Rafael Moraes Moura e Caio Sartori, do Estado de S. Paulo, a decisão, definida por 3 votos a 2, garante a manutenção da validade dos relatórios, que dão sustentação às denúncias do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador e apontam “movimentações atípicas” de R$ 1,2 milhões.

 “Não verifico ilegalidade nos relatórios fornecidos pelo Coaf. As informações fornecidas são próprias do banco de dados do Coaf.  Não tendo o recorrente (Flávio) demonstrado que o órgão acusatório teve acesso a dados sigilosos sem autorização judicial, considero que o compartilhamento de dados ocorre dentro da normalidade, em observância à tese firmada pelo STF, não havendo que se falar em manifesto constrangimento legal”, afirmou o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

A tese do senador era de que o Coaf não poderia compartilhar as informações com o MP.

Além de Fonseca, votaram pela manutenção o relato Félix Fischer e o ministro Ribeiro Dantas. João Otávio de Noronha e José Ilan Paciornik defenderam o pedido da defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro.

Via Revista Fórum

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *