O árduo caminho para 2022

*Paulo Pimenta

Que democracia é esta que vivenciamos no Brasil, onde, para todos os Poderes da República, a imprensa, os analistas, os parlamentares, os empresários e os líderes políticos de todo o espectro partidário o momento mais importante da conjuntura nacional foi a leitura atenta da Ordem do Dia do general recém nomeado Ministro da Defesa, emitida no 31 de março…?

As turbulências e arruaças do capitão-miliciano aparentemente cansaram uma parcela substancial do establishment que o sustenta. O capitão já não é funcional para assegurar clima social e ambiente econômico adequados à espoliação dos trabalhadores, agora que estão asseguradas as reformas trabalhista e previdenciária. O governo neoliberal liderado pela extrema-direita lançou o Brasil ao abismo, ao colapso da economia, à fome, à crise social e à maior catástrofe sanitária da história do Brasil.

O andar de cima revela sinais de cansaço. Até quando seremos governados pela crise? E a crise tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro.

Governo da instabilidade – Ninguém se arriscará a investir num país em que qualquer exercício de previsão sobre as estratégias políticas do governo tem a validade de um iogurte. A crise política permanente como método de governo conspira contra a estabilidade do chamado “ambiente de negócios”. Portanto, a perspectiva de atrair investimentos não é exatamente promissora.

A direita neoliberal que garantiu a eleição de Bolsonaro em 2018, passados dois anos de governo, busca se desvencilhar dele, e se vê diante da necessidade de encarar o desafio de 2022 contra dois candidatos nada desprezíveis: um será o próprio presidente da República buscando obsessivamente a reeleição.

Pela oposição, um adversário que ninguém com algum discernimento deve subestimar acaba de ser reposto na cena política, por decisão da Suprema Corte, em 8 de março, com a declaração de incompetência da 13º Vara de Curitiba para conduzir os processos contra o ex-presidente Lula e o reconhecimento da parcialidade do então juiz Sérgio Moro, duas semanas depois.

Genocídio – Ao se submeter à hegemonia política da extrema-direita, nas eleições presidenciais de 2018, para assegurar o controle da economia, a direita neoliberal que ama se definir como “centro”, alegremente expôs-se ao risco da cumplicidade com o neofascismo, representado por Bolsonaro, convencida de que seu programa de privatizações, destruição dos direitos dos trabalhadores e abolição das políticas sociais só se viabilizaria com a audácia de um “governo de força”. Terminado o serviço de demolição, ela retornaria com as mãos limpas para pôr a casa em ordem.

Definitivamente, não deu certo. A resposta da economia brasileira à audácia do Guedes foi medida pelo 1,3% de crescimento do PIB em 2019. Antes, portanto, da catástrofe sanitária provocada pela covid-19, que viria a agravar de forma exponencial o desempenho econômico medíocre do primeiro ano e convertê-lo numa crise com acelerada repercussão social, contida precariamente pelo auxílio emergencial de R$600,00 ao longo de 2020.

Nessa altura, em que o Brasil foi convertido em epicentro da pandemia de Covid-19, pelo boicote sistemático do presidente da República a todas as medidas de combate ao novo corovírus recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e postas em prática pelos países que obtiveram resultados positivos na contensão da doença, a direita neoliberal busca reposicionar-se na cena política para encontrar respostas imediatas para os próximos meses, mirando no espaço que pretende ocupar na disputa eleitoral de 2022.

Defesa da democracia – Nesse cenário, três movimentos se impõem para a direita neoliberal: assegurar de imediato que os novos comandantes das Forças Armadas, recém-empossados, não se afastem de suas próprias declarações de se aterem às atribuições inscritas na Constituição; criar no Congresso o ambiente adequado ao impedimento do capitão-presidente; e acionar o STF, antes de 14 de abril, para revogar a restituição dos direitos políticos do ex-presidente Lula. E, a partir disso, trabalhar na busca ou construção de um nome com alguma credibilidade para desembarcar em 2022 no sonho permanente das elites brasileiras– uma democracia sem povo…

Nenhuma delas é exatamente uma tarefas simples.

A primeira será controlar a oficialidade média das Forças Armadas e segmentos das Polícias nos estados, seduzidas pelo discurso neofascista de Bolsonaro. Em muitos casos, com vínculos notórios com as milícias de alguns estados.

A segunda deverá passar por um processo – sempre árduo – de convencer o Centrão de que o capitão, ao contrário de 2018, pode oferecer riscos de derrota em 2022, em virtude do colapso do governo frente a uma crise sanitária, econômica e social cada vez mais profunda. Um convencimento que pode demorar, frente aos ganhos imediatos deste segmento parlamentar com relação a espaços no Governo…

A terceira, bem, a terceira pode produzir a completa desmoralização do Sistema de Justiça do País. Uma alternativa amarga, mas, somos sabedores que não seria a primeira vez que se utilizariam deste expediente de rompimento com as regras constitucionais. Parafraseando o ministro Gilmar Mendes, fazendo corar até frade de pedra.

Portanto, toda atenção dos movimentos sociais e populares e dos defensores da democracia ao que ocorrerá no STF no próximo dia 14 de abril!

Não toquem nos direitos políticos de Lula!
Eleição de 2022 sem Lula é fraude à vontade popular!

Paulo Pimenta é deputado federal ( PT-RS)

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