Câmara aprova benefícios para organizações da sociedade civil na pandemia

Foto: Reprodução/TV Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 4113/20, do deputado Afonso Florence (PT) e outros, que assegura o repasse cerca de 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante o período da pandemia da Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

O texto também prevê a possibilidade adequação da prestação de contas de termo de colaboração, termos de fomento, contratos de gestão de organizações da sociedade civil com entes públicos. Podem contar com as normas estipuladas pelo projeto aquelas definidas na Lei 13.019/14 ligadas a várias áreas de atuação conveniadas com o poder público.

O texto ainda permite a prorrogação de ofício dessas parcerias, limitada ao respectivo período de vigência de medidas restritivas inseridas em norma federal, estadual, distrital ou municipal referente à pandemia de Covid-19. As metas e os resultados do plano de trabalho vinculado à parceria serão revistos dentro de 180 dias da publicação da futura lei.

O PL foi construído com a participação de diversos parlamentares e entidades que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil. Florence, que é presidente da Frente, comemorou a decisão e parabenizou as organizações da sociedade civil. “Uma grande vitória para a plataforma Mirosc, para o movimento social. A nossa expectativa é, que sendo aprovado no Senado, retroagirá beneficiando a regularização das contas das organizações da sociedade civil durante o período da pandemia. Parabenizo o conjunto de entidades de organizações, plataforma Mirosc, e Abong, em nome da companheira, mulher combativa, Eleutéria Amora”, disse o parlamentar.

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