Despachos de presidente do Ibama facilitaram circulação de madeira ilegal, dizem técnicos do órgão

Dois despachos internos do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Fortunato Bim, tiveram como efeito uma maior recirculação de madeira ilegal no Brasil e uma ampliação das possibilidades de exportação irregular de madeira proveniente de espécies ameaçadas de extinção.

Além disso, houve uma queda de vistorias do produto in loco, nos portos, antes do envio para outros países, segundo técnicos do Ibama ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.1 4

Apreensão de toras de madeira no Pará

Nesta terça (17), em uma reunião virtual da cúpula do Brics, bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que divulgará uma lista de países que importam madeira ilegal, embora critiquem o país pelo desmatamento na Amazônia.

O primeiro despacho foi assinado por Bim em 14 de novembro de 2019. Ele aprovou um entendimento segundo o qual um comprador de madeira com o DOF (Documento de Origem Florestal) não pode ser responsabilizado se, depois, ficar constatada a fraude do documento.

Assim, os fiscais do Ibama não podem responsabilizar esse comprador “sem que haja demonstração de indícios de participação ou ciência quanto à ilicitude”.

O despacho, inicialmente, não faz referência à apreensão da madeira, mas somente à isenção de responsabilização. Depois, o entendimento foi ampliado pela Diretoria de Proteção Ambiental, impedindo também a apreensão. Bim não se opôs.

Na prática, segundo técnicos ouvidos pela reportagem, isso resultou em permanência e recirculação da madeira ilegal no mercado; em redução de cautela por parte dos compradores; e em perda de poder fiscalizatório pelo Ibama.

“Se há uma confiança no sistema do Ibama, no DOF, parte-se do princípio de que está tudo certo. São Paulo, por exemplo, é o maior comprador de madeira do Pará. E, se não há indício de fraude, nada desabona uma operação de compra”, disse o presidente do Ibama à Folha.

Bim confirmou que, inicialmente, o despacho se referia apenas a responsabilização.

Depois, por parte de uma diretoria do órgão, já em 2020, houve ampliação do entendimento, com impedimento de apreensão da madeira ilegal, caso não se comprove o envolvimento do comprador na fraude. “Eu poderia discordar, mas não mexi no processo”, afirmou.

O segundo despacho interno do presidente do Ibama, com efeitos no sistema de combate a ilegalidades no comércio de madeira, foi assinado em 25 de fevereiro deste ano, terça-feira de Carnaval.

Um despacho interpretativo de Bim eliminou a necessidade de autorização de exportação de madeira, sendo necessário apenas o DOF.

O parecer chegou a eliminar a necessidade de autorização para todas as espécies, inclusive as ameaçadas de extinção.

A medida vigorou por pelo menos 45 dias, com flexibilização das regras para exportação de madeira de espécies da flora amazônica que correm o risco de desaparecer. Um novo parecer excluiu essas espécies da flexibilização instituída.

“O parecer não falava no artigo 9º, que trata dessas espécies ameaçadas de extinção. Como não falava, parecia que não precisava [da autorização de exportação, além do DOF]”, disse Bim à Folha.

O presidente do Ibama decidiu, então, retificar o entendimento, com a cobrança de autorização de exportação para essas espécies. “Nestes casos, não se poderia abrir mão de um controle adicional”, afirmou. As demais ficaram dispensadas do controle duplo.

As autorizações de exportação são feitas para as espécies ameaçadas de extinção, previstas em uma portaria do Ministério do Meio Ambiente de 2014, e para aquelas que cumprem exigências internacionais.

No Pará, são cerca de 3.000 processos de exportação por ano. Os casos de espécies ameaçadas equivalem a 10% a 15% desses processos.

As vistorias in loco nos portos foram reduzidas, segundo técnicos ouvidos pela reportagem. A fiscalização tem se resumido a uma análise dos documentos de exportação inseridos no sistema eletrônico.

Para o presidente do Ibama, não há relação da fiscalização in loco com seu despacho em fevereiro. “Não tenho ideia se houve redução da fiscalização nos portos. A nossa fiscalização já era aleatória, por amostragem.”

Segundo Bim, o despacho permitiu ao setor de fiscalização fazer um trabalho de inteligência, com possibilidade de atuação semanas antes do direcionamento da madeira ao porto. “Não vejo relação entre as duas coisas [entre o despacho e a diminuição das vistorias]”, disse.

O presidente do Ibama é homem de confiança do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Os dois atuam em consonância na condução do órgão ambiental.

O novo entendimento do Ibama para exportação de madeira foi questionado na Justiça Federal no Amazonas em uma ação movida pelo ISA (Instituto Socioambiental), pelo Greenpeace Brasil e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.

O Ibama afirma ter tido duas decisões liminares (provisórias) a seu favor na ação.

Via Folha de São Paulo

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